Muitos clientes têm procurado nosso escritório para fazer a seguinte pergunta: Tenho dinheiro a receber a título de PASEP?

A pergunta surge sempre que algum cliente faz o saque da conta do PASEP, pois os valores recebidos são muito baixos considerando-se o tempo de depósito efetuado.

A resposta é a seguinte: SIM, mas o cliente deverá preencher os seguintes requisitos:

a)       Devem ter sido empregados da iniciativa privada ou servidores públicos que mantiveram vínculo de trabalho entre 1970 e 1988, período em que os depósitos foram feitos, pois nesse período não houve o depósito de valores adequadamente e a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil não aplicaram ao longo dos anos correção monetária sobre o montante depositado na conta vinculada de cada servidor;

b)      O servidor deve ter sacado o saldo do PASEP nos últimos 10 anos, pois se não houve movimentação da conta neste período a pretensão do titular da conta estará fulminada pela prescrição.

Outra pergunta muito comum é: Qual o valor que tenho para receber?

O valor dependerá do número de anos trabalhados entre 1970 e 1988, da realização dos saques parciais ao longo dos anos, da data do saque total, enfim, deverão ser consideradas as variáveis envolvidas, sendo necessário o extrato do período (deverá ser providenciado junto ao Banco do Brasil) para que o advogado faça o cálculo.

Os documentos necessários para verificação e possível ajuizamento da ação serão: RG e CPF do titular da conta do PASEP, cópia recente do comprovante de residência, extratos do PASEP de todo o período e cópia do último contracheque atualizado.